Pequeno Importante Registro Histórico do Meio Ambiente no Pará

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Custava 30 Cruzados (Cz$ 30,00) naquele distante 1988, mas ter tido acesso, hoje, à versão original deste Diário Oficial do Estado, em que consta Lei que criou a então Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, a 26 de maio de 1988, não tem preço.



Registro histórico guardado pela Imprensa Oficial do Estado (IOEPA), esta edição do Diário Oficial (no linguajar do serviço público, o "D.O.E.") tem vários registros ainda datilografados, que vinham dos órgãos estaduais diariamente para publicação (encerrava-se às 18h30 a chance de publicar algo na edição do dia seguinte), e cujas publicações eram pagas à Imprensa Oficial (sim, nunca foi de graça!) em cheque nominal! Cheque nominal!


Naquele maio de 1988, enquanto Ulysses Guimarães "botava quente" na Assembleia Nacional Constituinte, em Brasília, para finalizar os trabalhos de elaboração da Constituição Cidadã, aqui no Pará, o então Governador à época, Hélio Gueiros, e seu Secretariado, instituíam Leis que criaram 2 importantes órgãos estaduais para a agenda ambiental no Estado: o Instituto Estadual de Florestas - IEF (Lei 5440) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, atual SEMAS.


A criação da SECTAM e do IEF (que mais tarde teria suas funções encampadas pelo IDEFLOR, entre 2007 e 2014, e IDEFLOR-Bio, de 2015 aos dias atuais) foram passos essenciais para que o Pará pudesse estruturar uma agenda ambiental de protagonismo na Amazônia, uma vez que, até então, havia apenas uma "Divisão de Meio Ambiente" dentro da Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESPA). História que, aliás, nos relembra de o quanto discutir Meio Ambiente sempre foi uma questão, primeira e essencialmente, de Saúde Pública.


Anos mais tarde, em 1993, a SECTAM passaria por uma importante reorganização (Lei 5752/93), que a fortaleceu e ampliou, já sob a liderança, pela 2ª vez, do então Governador Jader Fontenelle Barbalho.


Em seguida, em 1995, era lançada a Política Estadual de Meio Ambiente, até hoje um dos grandes marcos legais do tema, no Pará.


Cá estamos, 3 décadas depois, reavivando os passos daqueles que nos precederam e mantendo viva a história das instituições no Pará.

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W.A.


P.S.: O Diário Oficial completo você encontra clicando aqui. A Lei que criou a SECTAM, download em melhor resolução aqui.

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