Pará, Mudança do Clima e Bioeconomia: uma semana para comemorar

Acreditando piamente no emblema da Bandeira - que nos últimos tempos, eu sei, virou mais motivo de chacota, do que lema - cultivei por hábito comemorar o progresso quando avançamos em ordem jurídica e das instituições públicas. Em tempos como estes, tenho insistido em dizer - fortalecido pelos dados - que para superarmos complexos de subdesenvolvimento que não páram de nos perseguir enquanto País, nosso caminho passa por um Estado decente, comprometido, disposto, capaz. Eficácia e eficiência são, no mundo teórico, princípios. No prático, consequências.

Por isso, no nível que me compete, vou aqui celebrar e dizer que esta foi uma semana bastante emblemática para o estado do Pará. 

Nesta semana foi publicada em Diário Oficial a Lei Estadual nº. 9.048/2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas - PEMC e cria o Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas - SEMUC.

Uma conquista de muitas mãos e muitos anos de esforço.

Como servidor da área de meio ambiente desde 2010, ex-Secretário Executivo do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas (FPMC) e aluno de Mestrado que dedicou parte de uma vida a discutir Mudança do Clima, sinto-me bastante orgulhoso pelo avanço do Governo do Pará e, na mesma proporção, contente por haver deixado alguma pequena contribuição nessa história nos últimos anos.

ONZE ANOS de espera, no mínimo. Felizmente, toda a cadeia de comando atual (Técnicos-Diretores-Secretários Adjuntos-Secretário de Estado-Governador) conseguiu superar o histórico problema de o assunto estar sempre na Lista dos "importantes-mas-nunca-urgentes", bastante comum na Administração Pública em razão da necessidade de priorizações. Até então, havíamos tido muitos movimentos espasmódicos que se por um lado trouxeram conhecimento e amadurecimento a esta agenda, por outro lado, ao final, traziam frustração e aquele sentimento danado de estarmos, como Estado, sempre "batendo na trave".

Então é dia pra comemorar. E festejar os colegas que conduziram brilhantemente esse avanço, dos quais sinto muito orgulho.

A PEMC é, agora, o marco legal do nosso estado para balizar a atuação integrada em prol da transição a uma economia de baixo carbono, redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no Pará, que nos últimos anos tem sido o 1º colocado entre as 27 Unidades da Federação.

Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Pará, por setor de emissão, de 1990 a 2018. Trocando em miúdos, desmatamento (a grosso modo, em verde) sempre foi o principal vilão, quer seja para a exploração ilegal de madeira, quer seja para a abertura de áreas para a grilagem de terras e/ou pecuária extensiva. Ou todos juntos. A PEMC e os demais instrumentos de políticas públicas, se bem implementados, trarão chances de fazer com que o Pará nunca mais retorne aos picos vistos nos primeiros 10 anos deste século. Fonte: SEEG/Observatório do Clima, 2020.

Um incremento desse porte no ordenamento jurídico do estado estimula não apenas um novo momento para a agenda ambiental e social no Pará, como também para o empresariado moderno, conectado com os critérios de legalidade, ecoeficiência e exigências de acesso a mercados globais. Trata-se de um marco bem assentado e muito conectado com as circunstâncias atuais do mundo em que vivemos.

Os desafios que se colocam, de pronto, consistem em (1) internalizá-la com qualidade dentro do Governo, posto que Mudança Climática é transversal, infraestrutural, e não tão-somente ambiental; e (2) implementá-la junto à sociedade civil e aos setores econômicos, demonstrando as oportunidades em escala global que se abrem em favor do Pará.

O Pará não só dispõe ainda de um expressivo estoque de florestas e de biodiversidade em geral, como também é em seu território que tem se concentrado o maior "fluxo" individual de desmatamento em toda a Amazônia, neste século. Isso o "elevou" à 1ª colocação do incômodo ranking de emissões de GEE entre todos os estados brasileiros, classificação que "não dá futuro" a um gigante de 125 milhões de hectares e de uma abundância de recursos naturais e diversidade de condições capazes de gerar um novo modelo de desenvolvimento, replicável para toda a Amazônia Legal: o desenvolvimento local endógeno, por vocação, baseado na valorização de ativos ambientais, o que convencionalmente atende pelo nome de Bioeconomia.

Floresta Estadual do Trombetas. Um dos grandes desafios do Pará é consolidar suas Unidades de Conservação e estabelecer um sistema econômico que privilegie seus ativos ambientais em escala no tempo, em detrimento da exploração tradicional, que não deixa dividendos locais e exaure o futuro. Foto: Crisomar Lobato.

No fim das contas o Pará é, por toda a conjuntura histórica, posição estratégica e singularidade em sintetizar os dramas amazônicos como nenhum dos outros 8 Estados da região, o "fiel da balança" que apontará se o Brasil é capaz ou não de atingir o compromisso pactuado com o Planeta em reduzir as suas emissões de GEE em 43% até o ano de 2030 (e sustentá-las).