Governança, Governo ou Governabilidade?

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Penso que recorrentemente entramos em confusão conceitual com os termos Governança, Governo e Governabilidade (mais ou menos como historicamente ocorre com Eficácia, Eficiência e Efetividade). 


O pesquisador inglês John Gaventa (IDS/UK) conceitua Governança de modo diferente do que normalmente temos ouvido no Brasil. Ele fala sobre Governança ser a habilidade que um Governo precisa ter para aproximar-se da sociedade com qualidade e incluí-la nas tomadas de decisão que influem na vida de seus indivíduos. 


Desse modo, a Governança surgiria como ferramenta para quebrar o distanciamento entre o Estado e seus indivíduos, e desenhar uma “Nova Gestão Pública”. Assim, sem sociedade dentro das esferas decisórias, não teríamos Governança, mas sim Governo, puro e simples. E Governabilidade seria a capacidade que um Governo tem de conduzir políticas públicas e induzir transformação pública, de modo que, quanto melhor a Governança, maiores as chances de Governabilidade de um Governo. 


No Brasil, receio que distorçamos o que vem a ser Governança. E a Língua Portuguesa se encarrega de “cristalizar” um entendimento desviado.

Não estaríamos desvirtuando o conceito de Governança?



Auditor de Contas do TCU e professor Adriano Amorim entende que um dos elementos para uma Governança é a entrega de valor público, e só há uma entrega de valor se a sociedade for incluída e participar. O sucesso do accountability (palavra que não tem tradução literal para o português, mas oscila entre os significados de “prestação de contas” e “balanço de entregas”, meu entender), ao final do processo, depende desta amarração bem feita entre as instituições, agentes públicos e segmentos sociais, estes últimos os beneficiários das entregas feitas pelo Serviço Público.

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